4 resultados

1. TRG2016-10-20citado por 2

   466/14.1TTVNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Resulta do artigo 398º, 3 do CT que são menores as exigências

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUSTA CAUSA
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2012-10-16citado por 1

   189/11.3TBCBR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Há condenação em objeto diverso do pedido quando aquela não tem

   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
3. TRG2015-11-19

   865/13.6TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   A responsabilidade do gerente pelas dívidas da sociedade é aquiliana e depende

   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
4. TRG2006-01-16

   2042/05-2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Conforme resulta do artº 8º do RGIT, os administradores, gerentes e

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • REVERSÃO