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Relator: ANTERO VEIGA
permita ao empregador saber a razão da resolução, e lhe permita uma cabal defesa. Indicando-se as concretas expressões tidas como injuriosas e que servem de fundamento à resolução, proferidas ... invocando-se o seu caráter continuado, com utilização do tempo presente, a indicação dos factos está suficientemente explicitada do ponto de vista espácio-temporal. As exigências relativamente à impossibilidade
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A reapreciação da matéria de facto traduz-se num instrumento processual
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: FREITAS NETO
1. Há condenação em objeto diverso do pedido quando aquela não tem
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não é possível convidar o recorrente a aperfeiçoar as alegações
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Ao invadir e ocupar parcela do prédio da demandante, deslocando terras
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da conjugação dos artigos 335.º e 334.º ambos do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo os três gerentes da sociedade insolvente mantido a contabilidade desorganizada
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- O legislador estabeleceu que a imposição de responsabilizar a pessoa afectada pela
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
A responsabilidade do gerente pelas dívidas da sociedade é aquiliana e depende
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Demonstrados factos que integrem qualquer uma das diversas situações taxativamente previstas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se