8 resultados
Relator: VERA SOTTOMAYOR
alegação e prova dos seus pressupostos, ou seja, depende da alegação e prova dos factos que nos permitam saber se o gerente (administrador, etc.), no exercício de gestão afectou indevidamente ... sociedade se tenha tornado insuficiente para satisfação desses credores sociais. III – Tais pressupostos, como constitutivos do direito a que o Autor/Recorrente se arroga, terão que ser por ele alegados
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: FREITAS NETO
1. Há condenação em objeto diverso do pedido quando aquela não tem
Relator: JOÃO LUIS NUNES
(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- O legislador estabeleceu que a imposição de responsabilizar a pessoa afectada pela
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
A responsabilidade do gerente pelas dívidas da sociedade é aquiliana e depende
Relator: ANSELMO LOPES
I – Face ao estatuído no art. 8º da RGIT, traduz-se em
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Conforme resulta do artº 8º do RGIT, os administradores, gerentes e