466/14.1TTVNF.G1
Relator: ANTERO VEIGA
Resulta do artigo 398º, 3 do CT que são menores as exigências
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Relator: ANTERO VEIGA
Resulta do artigo 398º, 3 do CT que são menores as exigências
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: JOÃO LUIS NUNES
(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não estando
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Ao invadir e ocupar parcela do prédio da demandante, deslocando terras
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da conjugação dos artigos 335.º e 334.º ambos do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo os três gerentes da sociedade insolvente mantido a contabilidade desorganizada
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- O legislador estabeleceu que a imposição de responsabilizar a pessoa afectada pela
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Demonstrados factos que integrem qualquer uma das diversas situações taxativamente previstas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se