2 resultados

1. TRG2016-10-20citado por 2

   466/14.1TTVNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Resulta do artigo 398º, 3 do CT que são menores as exigências

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUSTA CAUSA
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2014-02-18citado por 2

   517/11.1TBGRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a

   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • CREDOR SOCIAL
   • ILICITUDE
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • DEFICIT PATRIMONIAL
   • DANO