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1. TRC2014-02-18citado por 2

   517/11.1TBGRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a

   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • CREDOR SOCIAL
   • ILICITUDE
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • DEFICIT PATRIMONIAL
   • DANO
2. TRC2012-10-16citado por 1

   189/11.3TBCBR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Há condenação em objeto diverso do pedido quando aquela não tem

   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE