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1. TRC2014-02-18citado por 2

   517/11.1TBGRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a

   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • CREDOR SOCIAL
   • ILICITUDE
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • DEFICIT PATRIMONIAL
   • DANO
2. TRG2005-01-31

   2191/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – Dispõe o art.° 7° do RGCO, DL 433/82, de 27 de

   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE