3722/17.3T8FAR.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I – O Fundo de Acidentes de Trabalho responde apenas pelas prestações que

• ACIDENTE DE TRABALHO
• AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
• FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
• RESPONSABILIDADE DO FUNDO
• RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL