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1. TRE2023-09-14

   3136/22.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
2. TRE2019-09-12

   286/16.9T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DO TRABALHADOR
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
3. TRG2018-05-17

   92/16.0T8BGC.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- No quadro do alegado nos recursos desta causa fica fixada a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO