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1. TRG2020-03-31

   1369/15.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A norma do n.º 5 do artigo 79º da Lei

   • DESPESAS DE TRANSPORTE
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • RETRIBUIÇÃO DECLARADA
   • PRÉMIO DE SEGURO
2. TRG2019-12-05

   2199/16.5T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   No âmbito de vigência do regime de reparação de acidentes de trabalho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
3. TRG2018-05-17

   92/16.0T8BGC.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- No quadro do alegado nos recursos desta causa fica fixada a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
4. TRE2014-10-23

   586/13.0TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADMINISTRADOR