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1. TRE2024-09-12

   1060/22.9T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Inexiste responsabilidade agravada da empregadora se esta previu os riscos inerentes

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
2. TRG2020-03-31

   1369/15.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A norma do n.º 5 do artigo 79º da Lei

   • DESPESAS DE TRANSPORTE
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • RETRIBUIÇÃO DECLARADA
   • PRÉMIO DE SEGURO
3. TRE2019-07-11

   1270/15.5T8TMR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A responsabilidade agravada do empregador, nos termos do art. 18.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRG2018-05-17

   92/16.0T8BGC.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- No quadro do alegado nos recursos desta causa fica fixada a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO