286/16.9T8EVR.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma

• ACIDENTE DE TRABALHO
• VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
• CULPA DO TRABALHADOR
• DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
• ÓNUS DA PROVA
• RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR