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1. TRE2025-03-27

   1486/20.2T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2024-09-12

   1060/22.9T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Inexiste responsabilidade agravada da empregadora se esta previu os riscos inerentes

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
3. TRG2024-05-23

   5366/21.6T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
4. TRG2018-10-04

   291/17.8Y3BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA