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1. TRE2025-03-27

   1486/20.2T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2024-12-05

   194/22.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O ónus probatório da ocorrência de qualquer uma das situações excludentes

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
3. TRE2024-09-12

   1060/22.9T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Inexiste responsabilidade agravada da empregadora se esta previu os riscos inerentes

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
4. TRG2024-05-23

   5366/21.6T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
5. TRE2023-10-12

   23/21.6T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Os poderes conferidos pelo artigo 72.º do Código de Processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
6. TRG2020-03-31

   1369/15.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A norma do n.º 5 do artigo 79º da Lei

   • DESPESAS DE TRANSPORTE
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • RETRIBUIÇÃO DECLARADA
   • PRÉMIO DE SEGURO
7. TRE2019-09-12

   286/16.9T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DO TRABALHADOR
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR