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1. TRE2025-01-30

   864/15.3T8LMG-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A sentença proferida em processo de acidente de trabalho, que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2023-09-14

   3136/22.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO