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1. TRG2018-10-04

   291/17.8Y3BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
2. TRE2014-10-23

   586/13.0TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADMINISTRADOR