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  1. TRG

    194/19.1T8EPS.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    responsabilidade do condomínio verificados todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, quais sejam o facto (acção ou omissão), a ilicitude (violação de um direito subjectivo ou de qualquer disposição legal ... enquanto juízo de censura), o dano e o nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. III- Nesse sentido, por força da aplicação do regime