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1. TRC2014-03-18

   1375/11.1TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   sentido técnico-jurídico (imposta pelo art. 444.º/1 do C. Civil) e os pressupostos da responsabilidade objectiva (do art. 800.º/1 do C. Civil) da mediadora pelo acto

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • ACTOS DOS AUXILIARES
2. TRG2020-10-15

   3007/19.0T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- A instituição de crédito responde, nos termos do artigo 500º do

   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CULPA DO LESADO
   • LESADO CLIENTE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
3. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL
4. JPsó sumário

   376/2014-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   nada obsta a que seja desde já proferida a respectiva sentença. Estão reunidos os pressupostos de regularidade da instância, nomeadamente: O Julgado de Paz do Porto é competente em razão ... exigindo ainda um nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. Os pressupostos da responsabilidade civil são, portanto, o facto ilícito, a culpa, o dano e o nexo

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE