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1. TRG2020-10-15

   3007/19.0T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- A instituição de crédito responde, nos termos do artigo 500º do

   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CULPA DO LESADO
   • LESADO CLIENTE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
2. JPsó sumário

   376/2014-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   respectivamente, da Lei 78/2001 de 13 de Julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer ... documentos juntos com a petição inicial. III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O artigo 483º do Código Civil estabelece o princípio geral em matéria de responsabilidade civil extracontratual: “Aquele que, com dolo

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE