2 resultados

1. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL
2. TRC2014-03-18

   1375/11.1TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Existe o vínculo de comitente e comissário entre a mediadora imobiliária

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • ACTOS DOS AUXILIARES