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  1. PGR-CC

    Parecer n.º 31/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    associados com respeito pelos principios de deontologia profissional e a criação de um espaço de convivio com a realização de actividades recreativas, desportivas e culturais, que estimulem o inter-relacionamento ... devem ser prosseguidos "com respeito pelos principios de deontologia profissional", não confere ao ante colectivo a natureza de "associação profissional com competencia deontologica", no sentido do artigo