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  1. TRG

    6546/23.5T8BRG.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    admitido que os terceiros - todos aqueles que tomem parte na preparação e negociação do contrato, mas que não se apresentam como partes no contrato a celebrar - possam ser pessoalmente responsáveis ... Cód. Civil). II – Estando em causa a outorga de um contrato de empreitada, a situação financeira da sociedade empreiteira, em princípio, não integra o elenco de informações necessários à conclusão