TRCsó sumário
201/16.0GBPMS-D.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
processo penal deve ser ponderada caso a caso, em face de preocupações de celeridade, de economia processual e da ausência de alternativas processuais para se fazer valer a pretensão
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
processo penal deve ser ponderada caso a caso, em face de preocupações de celeridade, de economia processual e da ausência de alternativas processuais para se fazer valer a pretensão