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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2022-11-24

   2285/21.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O mandato forense é um contrato de mandato atípico sujeito ao

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONTRATO DE MANDATO FORENSE
   • AUJ Nº. 2/2022
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRG2022-02-03

   1293/20.2T8VRL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   1. As contas bancárias podem configurar-se como singulares ou coletivas, e

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONJUNTAS OU SOLIDÁRIAS
   • LEGITIMIDADE DA SUA MOVIMENTAÇÃO
   • PROPRIEDADE DO DINHEIRO DEPOSITADO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO BANCO
4. TRG2022-01-10

   27/20.6JABRG-C.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   I - O pedido de indemnização civil deduzido em processo penal apenas pode

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
5. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO