14 resultados nos descritores e sumários · 58 no texto integral
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sobre o tipo de investimento que lhe estava a propor, dando-lhe conta dos riscos relevantes, sem subestimar os elementos que eram importantes para o cliente ... CdVM). 4. Ainda que a informação exígivel sobre o risco da operação não fosse a de que a entidade emitente das obrigações poderia vir a ser declarada insolvente, até porque
Relator: FELIZARDO PAIVA
tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do risco da autoridade, a reparação, regra geral, apenas abrange as prestações previstas nas respectivas leis. II – Exceptua-se o caso ... omitiu alguma das suas obrigações nomeadamente falta de informação/formação acerca dos riscos a que a Autora estava sujeita no seu local de trabalho e/ou a falta de implementação
Relator: CURA MARIANO
mesmo esteja dotado das condições de segurança que evitem a colocação em risco quer da sua integridade física quer do património que o acompanha) . III – A ocorrência de uma inundação
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
preceituado no art. 796.º, n.º 1, do Código Civil, o risco de perecimento ou deterioração da coisa por causa não imputável ao alienante corre por conta do adquirente ... seja, o risco do que possa suceder na conta do cliente passa a correr por conta do Banco, salvo se for devido a causa imputável ao depositante. VI - No âmbito
Relator: JORGE ARCANJO
detém a direcção do veículo e o utiliza no seu próprio interesse, respondendo pelos riscos do mesmo, nos termos do artº 503º do C. Civ.. V – Proposta inicialmente ... alterou o artº 508º do C. Civ. relativamente aos limites da responsabilidade pelo risco, tem natureza interpretativa, aplicando-se aos acidentes anteriores ao início da sua vigência. VIII – Provando
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
imputável ao devedor; tratando-se, porém, de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco, o devedor constitui-se em mora desde a citação, a menos que já haja então mora
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
segurado terá que suportar para reparar os bens danificados pelo incêndio cujo risco foi assumido no contrato de seguro. III- Os juros de mora contam-se desde a data
Relator: SILVA RATO
pormenorizado sobre a modalidade de contrato de seguro mais conveniente à transferência de risco. IV - A actividade do mediador de seguros, no que tange às situações como a em apreço
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
deveres de diligência e cuidado, deveres de alerta, aviso, advertência e prevenção para certos riscos e sua repartição, deveres de informação, deveres de descrição, sigilo ou segredo profissional, cuja inobservância
Relator: MARGARIDA SOUSA
atividade” da aludida credora/onerada com o dever de proteção em causa; IV - Assim, os riscos provenientes da orientação, pelos referidos funcionários da sociedade subcontratada, no sentido de a descarga
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
seguro com ela celebrado, não cabe na sua esfera a assunção de tal risco, assim se excluindo qualquer obrigação sua de indemnizar
Relator: ANABELA TENREIRO
seguro, a compra de um outro veículo substitutivo. V--Não obstante a cobertura do risco da privação de uso não se encontrar especialmente contemplada no contrato de seguro, assiste
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
contingências próprias de todo aquele que, como sujeito de direito e cidadão, corre algum risco na relação societária, não revestindo, contudo, gravidade ou relevância tal que justifiquem o respectivo ressarcimento
Relator: TÁVORA VITOR
não esteja a ser levada a cabo com os devidos cuidados e com risco iminente para os moradores do prédio o dono da obra não possa interpelar de imediato