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1. TRG2013-05-30citado por 1

   4/05.7TBMNC.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CESSAÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2021-05-13

   1505/17.0T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • JUROS DE MORA
3. TRC2014-03-18

   1375/11.1TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Existe o vínculo de comitente e comissário entre a mediadora imobiliária

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • ACTOS DOS AUXILIARES