2 resultados

1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2024-11-12só sumário

   2404/20.3T8CBR.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Sempre que há violação de cláusulas contratuais é no âmbito da

   • JOGOS E APOSTAS ONLINE
   • VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE