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970/13.9TBPTL.G1
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Relator: MANUEL BARGADO
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I) - O mandato forense é um contrato de mandato atípico sujeito ao
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
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Relator: SÍLVIO SOUSA
Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. Transmitir a segurança de um produto financeiro é diferente de transmitir
Relator: HELENA MELO
1. O prazo de caducidade de seis meses interrompe-se com a
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - As ordens de bolsa constituem declarações negociais tendentes à celebração de
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A prova testemunhal, tal como acontece com a prova indiciária