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1. TRG2026-04-23

   4600/24.5T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Para que se possa afirmar que o Banco réu é responsável

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
2. TRE2023-03-02

   2111/21.0T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I - Num contrato de compra e venda com intervenção de mediadora imobiliária

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
3. TRE2023-02-09

   300/19.6T8GDL.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente

   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • DEFEITOS
4. TRC2018-12-19

   149/16.8T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS REFLEXOS
   • TERCEIROS
   • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • MORA