8 resultados
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
conta de um cliente sem sujeição a outras formalidades para além da comunicação verbal, presencial ou telefónica, ainda que acompanhada do subsequente envio do extracto de movimentos. VII) - Constitui abuso
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Decorre do disposto no art. 406º do C. Civil que faz parte
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. O facto de não ter sido possível apurar no processo crime
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos
Relator: HELENA MELO
1. O prazo de caducidade de seis meses interrompe-se com a
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A prova testemunhal, tal como acontece com a prova indiciária
Relator: CARLOS FERREIRA
possibilidade de os Ilustres Mandatários/Defensores Oficiosos não prescindirem de proferir as suas alegações presencialmente, sendo certo que, nos termos do referido despacho, as alegações finais deveriam ser apresentadas ... Demandada veio apresentar as suas alegações por escrito e prescindiu de efetuar as mesmas presencialmente, conforme resulta do requerimento de fls. 194, que foi notificado à contraparte, por notificação entre