14 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral
Relator: LUIS CRAVO
responsabilidade contratual são indemnizáveis os danos não patrimoniais que mereçam a tutela do direito, isto é, desde que se apure uma grave lesão susceptível de causar, segundo a experiência ... vida, danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica. 2. O contrato de depósito bancário é um contrato bilateral inominado, mas com características de depósito irregular e de mandato, nos termos
Relator: CARLOS MOREIRA
Abril de 2012 foram severos em termos de intempéries. 7. - Os danos não patrimoniais são atendíveis na responsabilidade contratual, e a respetiva indemnização pode ser concedida em caso de transtorno
Relator: CARLOS MARINHO
forma insofismável, para a existência de ilicitude. 4. São ressarcíveis os danos não patrimoniais sofridos por alguém que é enganado pelo seu mandatário forense – no qual, necessariamente, confiou ... qual entregou a protecção de parte dos interesses patrimoniais – que arrasta durante largos anos a resolução de um caso que lhe foi confiado sem sequer dar início ao respectivo processo
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
podem verificar-se hipóteses em que bem se justifica uma indemnização por danos não patrimoniais dentro do critério do art. 496º. Código Civil. 3- As simples contrariedades, as tristezas ... justifiquem o respectivo ressarcimento mediante atribuição de direito a indemnização por danos não patrimoniais (496º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
como sejam os danos colaterais no objecto da obra, onde inclui os danos não patrimoniais. II - Nos casos em que ocorre um concurso ideal dos dois regimes de responsabilidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
são indemnizáveis os danos causados a terceiro pelo incumprimento do devedor. 2. Os danos patrimoniais puros, não são, por regra, reparáveis em sede responsabilidade civil extracontratual. 3. Na responsabilidade contratual
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
equilibrada uma indemnização no valor de € 7.000,00 a título de danos não patrimoniais
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - As ordens de bolsa constituem declarações negociais tendentes à celebração de
Relator: ANTERO VEIGA
I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência
Relator: CURA MARIANO
segurança que evitem a colocação em risco quer da sua integridade física quer do património que o acompanha) . III – A ocorrência de uma inundação de grandes proporções na garagem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
responsabilidade delitual sempre que além do interesse contratual, são afectados outros valores patrimoniais ou pessoais do credor, podendo o lesado escolher um dos títulos de aquisição da prestação concorrentes ... ressarcibilidade dos danos não patrimoniais não se limita ao perímetro da responsabilidade extracontratual ou ex-aquilia, estendendo-se à responsabilidade contratual; -Decisivo, em qualquer caso, para se sustentar a reparação
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Civil, cabendo a este ilidir a presunção. O Banco X, a quem foi transferido património do Banco X, nos termos da deliberação de 3 de agosto de 2014 do Banco
Relator: EVA ALMEIDA
liquidação. VII- A doutrina e a jurisprudência vêm considerando serem ressarcíveis os danos não patrimoniais em sede de responsabilidade civil contratual, constituindo o art.º 496 do CC (inserido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
São indemnizáveis os danos não patrimoniais, no âmbito da responsabilidade contratual, desde que os mesmos, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito; 2) A previsão