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203/09.2TBMCD.P1.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
proceder à eliminação dos defeitos da mesma e de reclamar a indemnização das despesas necessárias, logo que o empreiteiro se constitua em mora; II - O dono da obra deverá começar
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Relator: JORGE TEIXEIRA
proceder à eliminação dos defeitos da mesma e de reclamar a indemnização das despesas necessárias, logo que o empreiteiro se constitua em mora; II - O dono da obra deverá começar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
metade da alçada da Relação, finda a fase dos articulados, o juiz, consoante a necessidade e a adequação do ato e ao fim do processo, não convocar a audiência prévia
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
forma que se tem por inadmissível, afastaria os requisitos da responsabilidade civil, mormente, a necessidade de existência de dano e o nexo de causalidade entre o facto lesivo
Relator: HELENA MELO
manutenção do negócio se o empilhador se mantivesse sem funcionar, pois que tinha necessidade dele e, decorrido quase um mês sobre a sua entrega, a situação se mantinha inalterada, tendo
Relator: ANABELA TENREIRO
processos de sinistro, procedendo com a adequada prontidão e diligência às averiguações e peritagens necessárias ao reconhecimento do sinistro e à avaliação dos danos. III-Os deveres de averiguação, confirmação
Relator: BARATEIRO MARTINS
mediadora se compromete perante o comitente a tratar de toda a documentação do terceiro necessária à instrução da escritura, designadamente, a pagar e a obter os comprovativos dos impostos
Relator: ANTERO VEIGA
perda de rendimento daquele autor, considerando aquelas despesas e o tempo previsível de necessidade de alimentos, bem como os rendimentos dos falecidos
Relator: CARLOS MARINHO
vida). 5. Na ponderação do montante indemnizatório, há que tomar em consideração a necessidade de atender a elementos estritamente ressarcitivos ou de mero «apagamento» do dano bem como a outros
Relator: SÍLVIA PIRES
como requisito a existência duma situação de criação-defraudação de confiança, sem que seja necessária a verificação de qualquer violação de deveres de actuar, sendo a expressão duma justiça comutativa
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
directa ou imediata, bastando ser indirecta. Pode ainda haver a concausalidade necessária ou a causalidade cumulativa. 4. O facto ilícito da manutenção da abertura no portão da vedação da auto
Relator: MIGUEL CAEIRO
julgamento do processo crime pendente contra o comprador esclareça devidamente as circunstancias necessarias para uma orientação definitiva