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1. TRC2023-04-12

   1560/20.5T8CLD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum

   • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • USO DE PODER DISCRICIONÁRIO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • ALOJAMENTO HOTELEIRO
   • EMISSÃO DE VOUCHERS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
3. TRE2010-06-23

   72/2000.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Só uma total falta de fundamentação pode gerar nulidade da sentença

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. TRC2005-10-18

   1847/05

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. O empreiteiro é obrigado a construir bem e de acordo com

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • COMPENSAÇÃO