TRC
1847/05
Relator: TÁVORA VITOR
tornarem a obra inadequada para o fim a que se destina. 5. Tal não invalida contudo que colocado perante a tramitação de uma obra que não esteja a ser levada
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Relator: TÁVORA VITOR
tornarem a obra inadequada para o fim a que se destina. 5. Tal não invalida contudo que colocado perante a tramitação de uma obra que não esteja a ser levada
Relator: GIL ROQUE
deve ter lugar ainda que a vontade hipotética das partes fosse no sentido da invalidade total
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: SILVA RATO
I - No dizer da definição plasmada na alínea c), do art.º
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Estando em causa a responsabilidade contratual, decorrente de um contrato de prestação
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Só uma total falta de fundamentação pode gerar nulidade da sentença
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - Os contratos de investimento estrangeiro são de natureza administrativa e tem