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1. TRG2013-05-30citado por 1

   4/05.7TBMNC.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CESSAÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2022-01-10

   27/20.6JABRG-C.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   I - O pedido de indemnização civil deduzido em processo penal apenas pode

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRG2021-01-14

   304/17.3T8BRG.G2

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO
   • LEGES ARTIS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2018-03-20

   304/17.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   “I- Estamos perante uma responsabilidade civil contratual, quando ela provém da “falta

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO