14 resultados nos descritores e sumários · 69 no texto integral
Relator: LUIS CRAVO
responsabilidade contratual são indemnizáveis os danos não patrimoniais que mereçam a tutela do direito, isto é, desde que se apure uma grave lesão susceptível de causar, segundo a experiência ... vida, danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica. 2. O contrato de depósito bancário é um contrato bilateral inominado, mas com características de depósito irregular e de mandato, nos termos
Relator: CARLOS MOREIRA
Fevereiro a Abril de 2012 foram severos em termos de intempéries. 7. - Os danos não patrimoniais são atendíveis na responsabilidade contratual, e a respetiva indemnização pode ser concedida em caso
Relator: ANTERO VEIGA
I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro pelo incumprimento do devedor. 2. Os danos patrimoniais puros, não são, por regra, reparáveis em sede responsabilidade civil extracontratual ... juros devidos, sem que seja facultada ao credor a prova de que o dano sofrido é superior
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
técnico se produzam tais danos com menor frequência e intensidade, podem verificar-se hipóteses em que bem se justifica uma indemnização por danos não patrimoniais dentro do critério ... justifiquem o respectivo ressarcimento mediante atribuição de direito a indemnização por danos não patrimoniais (496º
Relator: CARLOS MARINHO
acto ilícito consistente na inexecução do vínculo negocial; b) a culpa; c) o dano ou prejuízo e d) a causalidade ou nexo causal. 2. A discricionaridade técnica do mandatário judicial ... apontam, de forma insofismável, para a existência de ilicitude. 4. São ressarcíveis os danos não patrimoniais sofridos por alguém que é enganado pelo seu mandatário forense – no qual, necessariamente, confiou
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
equilibrada uma indemnização no valor de € 7.000,00 a título de danos não patrimoniais
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
empreitada, não se aplicando aos danos sequenciais desses defeitos, como sejam os danos colaterais no objecto da obra, onde inclui os danos não patrimoniais. II - Nos casos em que ocorre
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - As ordens de bolsa constituem declarações negociais tendentes à celebração de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
escolher um dos títulos de aquisição da prestação concorrentes; V- A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais não se limita ao perímetro da responsabilidade extracontratual ou ex-aquilia, estendendo ... qualquer caso, para se sustentar a reparação, no contexto de uma responsabilidade contratual, do dano não patrimonial é a gravidade desse dano, visto
Relator: EVA ALMEIDA
exigir do réu não só a restituição do veículo como a indemnização dos danos que este lhe causou com o seu incumprimento. VI- Não sendo possível ao réu restituir ... dano patrimonial na ação, a sua quantificação pode ser relegada para posterior liquidação. VII- A doutrina e a jurisprudência vêm considerando serem ressarcíveis os danos não patrimoniais em sede
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
São indemnizáveis os danos não patrimoniais, no âmbito da responsabilidade contratual, desde que os mesmos, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito; 2) A previsão ... modo invariável, critério este igualmente seguido pelo legislador a respeito da fixação do dano da mora nas obrigações pecuniárias
Relator: CURA MARIANO
segurança que evitem a colocação em risco quer da sua integridade física quer do património que o acompanha) . III – A ocorrência de uma inundação de grandes proporções na garagem ... hóspedes desse hotel e dos seus bens, pelo que na apreciação da responsabilidade pelos danos causados à autora, enquanto hóspede do hotel, nos situamos no âmbito da responsabilidade contratual
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Civil). 2. A responsabilidade contratual pela obrigação de indemnizar danos decorrentes de celebração de contrato de compra e venda de coisa alheia, que tenha sido declarada nulo nos termos ... Civil, cabendo a este ilidir a presunção. O Banco X, a quem foi transferido património do Banco X, nos termos da deliberação de 3 de agosto de 2014 do Banco