13 resultados
Relator: NUNO CAMEIRA
depósito de cheque sacado por 3º sobre banco estrangeiro na conta aberta por um cliente no banco depositário presume-se sujeito à cláusula "salvo boa cobrança". II.A efectivação da cobrança ... cheque insere-se na dinâmica própria do contrato de abertura de conta e é um serviço em cuja execução o banco age como mandatário do titular da conta. III. dever
Relator: TAVARES DE PAIVA
responsável pelo pagamento que se venha a mostrar em dívida, por terem sido devolvidos cheques destinados ao pagamento do preço, embora tal subscritor comprador não tenha tido qualquer intervenção ... emissão dos cheques (não os assinou, nem a conta sacada lhe pertencia
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O regime especial, constante dos artigos 1218.º e seguintes do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma
Relator: HELENA MELO
1. O prazo de caducidade de seis meses interrompe-se com a
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Existe o vínculo de comitente e comissário entre a mediadora imobiliária
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - As ordens de bolsa constituem declarações negociais tendentes à celebração de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) São indemnizáveis os danos não patrimoniais, no âmbito da responsabilidade contratual
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a