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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2026-04-23

   6995/24.1T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   O disposto no art.º 485.º do C. Civil tem aplicação

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
3. TRC2023-01-27só sumário

   835/15.0T8LRA.C4

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do

   • SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
   • DEVERES DO EMPREGADOR
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RISCO DE EXPOSIÇÃO A POEIRAS
   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2022-05-10

   1710/15.3T8CVL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I - Uma entidade de ensino que promove uma actividade extracurricular, na qual

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA E DE CUIDADO
   • MENOR
5. TRG2018-09-13

   749/15.3T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   Numa situação em que os autores, em face dos defeitos que foram

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS