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1. TRG2013-05-30citado por 1

   4/05.7TBMNC.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CESSAÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2025-09-30

   598/21.0T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Mesmo que o recorrente, na impugnação da matéria de facto, não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VENDEDOR/CONSTRUTOR
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DENÚNCIA
3. TRC2025-07-08

   86559/20.5YIPRT.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos

   • MEIO DE PROVA
   • DOCUMENTO
   • FATURA
   • INJUNÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. TRG2021-11-25

   2010/19.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • RESOLUÇÃO BANCÁRIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
5. TRC2014-06-24

   843/13.5TBCTB-A.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   1. No exercício da actividade concessionada, os concessionários respondem normalmente pelos prejuízos

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • SCUT
6. PGR-CC1991-11-21

   Parecer n.º 74/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - Os contratos de investimento estrangeiro são de natureza administrativa e tem

   • CONTRATO
   • INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
   • ICEP
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • TRIBUNAL JUDICIAL
7. JPsó sumário

   283/2017-JPFNC

   Relator: CARLOS FERREIRA

   Processo n.º 283/2017-JPFNCDespacho Requerimento de fls. 208.--- Por mensagem de correio

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL