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1. TRC2024-11-12só sumário

   2404/20.3T8CBR.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Sempre que há violação de cláusulas contratuais é no âmbito da

   • JOGOS E APOSTAS ONLINE
   • VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2022-11-24

   2285/21.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O mandato forense é um contrato de mandato atípico sujeito ao

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONTRATO DE MANDATO FORENSE
   • AUJ Nº. 2/2022
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
4. TRG2018-10-25

   1879/17.2T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A relação jurídica que se estabelece entre o cliente e o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PERDA DE CHANCE