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1. TRG2013-11-14

   462/04.7TBPTL.G2

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • BRISA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
2. TRG2012-01-12

   349/10.4TBAMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A prova testemunhal, tal como acontece com a prova indiciária

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA