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323/12.6TBVRM.G1
Relator: ELISABETE VALENTE
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I - A doutrina da perda de chance propugna, em tese geral, a
Relator: HELENA MELO
I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os
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1. Mesmo que o recorrente, na impugnação da matéria de facto, não
Relator: FONTE RAMOS
1. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos
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Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Numa situação em que os autores, em face dos defeitos que foram
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
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