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1. TRE2023-03-02

   2111/21.0T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I - Num contrato de compra e venda com intervenção de mediadora imobiliária

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
2. JPsó sumário

   265/2010-JP

   Relator: ANTÓNIO CARREIRO

   Sentença(n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL