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1. PGR-CC1991-11-21

   Parecer n.º 74/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - Os contratos de investimento estrangeiro são de natureza administrativa e tem

   • CONTRATO
   • INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
   • ICEP
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • TRIBUNAL JUDICIAL
2. JPsó sumário

   103/2005-JP

   Relator: MARIA MANUELA FREITAS

   Maio de 2003, o prédio referido em A) foi objecto de uma vistoria administrativa, objecto de uma reclamação por parte da Demandante contra os aqui Demandados, que concluiu ... Setembro de 2005, o primeiro Demandado foi notificado pela Secção de Vistorias Administrativas, da Divisão Municipal de Fiscalização da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para, no prazo máximo

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
3. JPsó sumário

   701/2007-JP

   Relator: CRISTINA MORA MORAES

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 23 de Setembro de 2008, pelas

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. JPsó sumário

   83/2014-JP

   Relator: IRIA PINTO

   Sentença Processo nº 83/2014-JP Relatório A demandante ………………………., LDA., melhor identificada a fls

   • COMPRA VENDA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
5. JPsó sumário

   265/2010-JP

   Relator: ANTÓNIO CARREIRO

   inicial A demandante vem alegar, em síntese, que a demandada construiu o prédio que administra e que o mesmo apresenta vários defeitos nas partes comuns, que em tempo denunciou ... parte e documentos, dão-se como provados os seguintes factos: 1 – “C”, de D, empresária em nome individual, com sede no concelho de Palmela, é administradora do A sito

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL