JPsó sumário
57/2018-JPBBR
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
seus equipamentos decorrentes da avaria do quadro elétrico. Da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana São pressupostos desta responsabilidade: - a ocorrência de um facto, ou seja, uma ação humana ... exercício de atividades perigosas cria por definição um perigo de danos que o legislador entendeu que, a ocorrerem, devem ser reparados por quem exerce essa atividade, exceto se demonstrar