2 resultados

1. TRG2025-10-16

   3696/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Para que o Tribunal possa dar como provado um determinado facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • COMITENTE
2. TRC2022-11-09

   5965/18.3T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615

   • CAUSAS DE NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • PROPRIEDADE DE IMÓVEIS
   • LIMITES MATERIAIS