1353/11.0TBABT-A.E1

Relator: MARIA ISABEL SILVA

a) - Nada impede a admissibilidade da reparação de danos morais em sede

• DANOS MORAIS
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS LÍCITOS
• INSTAURAÇÃO DE ACÇÃO JUDICIAL
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
• ÓNUS DA ALEGAÇÃO