102/05.7TVLSB.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

I. Da norma do n.º 1 da Base XLIX do contrato

• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS ILICITOS
• VIOLAÇÃO REGRAS DE SEGURANÇA
• DEVER DE VIGILÂNCIA
• DONO DA OBRA
• CONTRATO DE CONCESSÃO
• RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA