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1. TRE2025-05-22

   2656/18.9T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • LEGES ARTIS
   • CONSENTIMENTO
   • DANO
2. TRE2022-01-27

   1119/19.0T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A perfuração do intestino no decurso da realização de um exame

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA