3 resultados

1. TRE2026-02-26

   3509/23.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Com a celebração de convenção entre subsistema de saúde público e

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
2. TRE2025-05-22

   2656/18.9T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • LEGES ARTIS
   • CONSENTIMENTO
   • DANO
3. TRE2022-04-07

   988/18.5T8EVR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Não tem aplicação o regime consagrado no artigo 800.º, n.º

   • ACTO MÉDICO
   • ERRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO